PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE HISTORIADOR APROVADO NO SENADO
No dia 7 de novembro foi aprovado no Senado Federal o projeto de Regulamentação da Profissão de Historiador (PLS 368 de 2009). A aprovação resultou do esforço da Diretoria da ANPUH-Brasil que, cumprindo determinação da Assembléia Geral da entidade realizada em São Paulo no mês de julho do ano passado, tem envidado esforços para que essa meta seja atingida.
No dia 6, o presidente da ANPUH-Brasil deslocou-se para Brasília a fim de solicitar apoio dos senadores à medida, bem como seu empenho em inseri-la na Ordem do Dia do Senado, já que o projeto havia tramitado em todas as comissões necessárias, restando apenas ser votado em Plenário.
Foram visitados os gabinetes dos seguintes senadores: Jarbas Vasconcelos, Ciro Nogueira, Clésio Andrade, João Capiberibe, Eduardo Suplicy, Jayme Campos, Sérgio Souza, Antonio Carlos Valadares, Magno Malta, Álvaro Dias, Paulo Paim e Ana Amélia Lemos. Fomos recebidos ou diretamente pelos senadores (Capiberibe, Suplicy, Dias e Malta) ou por seus assessores. Todos se mostraram favoráveis ao projeto e prometeram trabalhar para a sua aprovação.
Ao final do tarde, a Senadora Ana Amélia, apoiadora da causa, foi mais além e encarregou-se de solicitar, naquele mesmo dia, a inclusão da votação da matéria na Ordem do Dia, o que foi acatado pelo presidente da sessão, Senador Paulo Paim, autor do Projeto. Iniciadas as discussões, manifestaram-se contrariamente ao projeto os senadores Aloysio Nunes Ferreira e Pedro Taques. O Senador Ferreira, inclusive, se manifestou oralmente em oposição à proposta, considerando "um profundo equívoco" dar exclusividade em atividades de ensino e pesquisa, seja em graduação ou pós-graduação, apenas para quem tem formação em História. Na opinião do parlamentar, a situação cria "absurdos" como impedir que economistas, sociólogos, diplomatas ou outros profissionais qualificados ministrem a disciplina, havendo o risco de "engessar" o ensino da História. Citou inclusive os nomes dos eminentes intelectuais Evaldo Cabral de Mello e Alberto da Costa e Silva como pessoas que ficariam impedidas de escrever e lecionar sobre o tema.
Ora, tal posicionamento expressa, ao nosso ver, desconhecimento do teor do projeto, já que o que se pretende não é impedir ninguém de escrever ou se manifestar sobre o passado, mas sim assegurar a presença de historiadores profissionais, com formação específica, nas instituições que realizem pesquise e ensino de História. Além disso, pelo raciocínio do Senador, não seria um problema a situação que, infelizmente, ocorre hoje, na qual, em diversos espaços profissionais, historiadores acabam tendo que lecionar Geografia, Sociologia, Artes, entre outras matérias, sem terem conhecimentos específicos para isso (e vice-versa), o que certamente prejudica a formação dos estudantes dos variados níveis de ensino. Também por analogia, poder-se-ia, caso a perspectiva do Senador fosse correta, pensar que grandes atletas teriam a possibilidade de lecionar Educação Física nas escolas, sem possuírem para isso conhecimentos de Anatomia, Fisiologia, Movimento Humano, Pedagogia, entre outros, apenas a sua prática em determinados esportes (não é à toa que muitos atletas percebem tal lacuna formativa e, em algum momento de sua carreira, ingressam em cursos de Educação Física). Por fim, nem é preciso dizer o quanto a ANPUH reconhece e admira o trabalho de estudiosos como Cabral de Mello e Costa e Silva e sua contribuição à historiografia brasileira, inclusive convidando-os a participar de eventos promovidos pela entidade.
Já a senadora Ana Amélia defendeu o projeto ao ler relatório do senador Flexa Ribeiro, em que este declara que "a omissão do legislador pode permitir que pessoas inabilitadas no exercício profissional coloquem em risco valores, objetos ou pessoas".
Ao final, como ressaltado, o projeto foi aprovado com o apoio de todos os líderes partidários. Por essa razão, as visitas do dia seguinte foram canceladas, mas mesmo assim registramos nosso apoio aos seguintes senadores que se disponibilizaram a nos receber: José Pimentel, Zezé Perrella, Renan Calheiros, Lúcia Vânia, Cacildo Maldaner, José Agripino, Luiz Henrique da Silveira, Wellington Dias, Antonio Carlos Rodrigues, Aníbal Diniz, Lídice da Mata, Alfredo Nascimento e Pedro Taques (que, acreditamos, teria compreendido melhor o teor do projeto se tivéssemos tido a oportunidade de conversar antes da votação).
Ressaltamos, contudo, que a nossa luta deve ter continuidade, pois a matéria segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Por isso, solicitamos às/aos colegas que pressionem os deputados de seus estados em prol da celeridade da tramitação e, é claro, da aprovação do projeto.
Nesta articulação, foi fundamental o apoio do colega historiador Marcos Ronaldo F. de Araújo, também presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal, que gentilmente ajudou na articulação parlamentar no Senado.
PARABÉNS A TODOS NÓS!!!
PROFISSÃO DE HISTORIADOR: MARCHA DA INSENSATEZ OU DO DESCONHECIMENTO?
Nós, historiadores profissionais, sabemos que uma das regras básicas do nosso ofício é a elaboração de um discurso de prova, assentado na pesquisa e na crítica dos vestígios do passado, os documentos . Fernando Rodrigues, por não ter essa formação, talvez desconheça essa regra tão elementar e, por isso, não se deu ao trabalho de ler com atenção o documento que deveria balizar a sua análise (sic) publicada no jornal Folha de São Paulo de 10 de novembro de 2012: o Projeto de Regulamentação da Profissão de Historiador, aprovado no Senado Federal na última quarta-feira. Em nenhum momento este projeto veda que pessoas com outras formações, ou sem formação alguma, escrevam sobre o passado e elaborem narrativas históricas. Apenas estabelece que as instituições onde se realiza o ensino e a pesquisa de História contem com historiadores profissionais em seus quadros, por considerar que, ao longo de sua formação, eles desenvolvem habilidades específicas como a crítica documental e historiográfica e a aquisição de conhecimentos teóricos, metodológicos e técnicos imprescindíveis à investigação científica do passado. Da mesma maneira, a regulamentação pode evitar que continuem a se verificar, nos estabelecimentos de diversos níveis de ensino, situações como a de o professor de História ser obrigado a lecionar Geografia, Sociologia, Educação Artística, entre outras disciplinas, sem ter formação específica para isso (e vice-versa).
Temos certeza que o Senador Cristovam Buarque, tão sensível aos problemas da educação brasileira, apóia esta idéia, pois ela possibilita um ensino mais qualificado.
Temos certeza também que o Senador José Sarney, conhecedor do teor do projeto, está tranqüilo, pois sabe que não vai ser impedido, como nenhum cidadão brasileiro, de escrever sobre a história de seu estado, ou de qualquer período, indivíduo, localidade ou processo. Isso atentaria contra as liberdades democráticas, das quais os historiadores profissionais são grandes defensores.
Fique tranqüilo senhor Fernando Rodrigues, o senhor também poderá escrever sobre história. Só sugerimos que leia os documentos necessários antes de o fazer.
Benito Bisso Schmidt
Presidente da Associação Nacional de História – ANPUH-Brasil
(Gestão 2011-2013)
A ANPUH E O ENSINO DE HISTÓRIA
A segunda secretaria da Anpuh, responsável pelo Fórum de Graduação, juntamente com a atual coordenação do GT Nacional Ensino de História e Educação, tem procurado, desde sua constituição, estabelecer princípios norteadores conjuntos para o desenvolvimento de suas ações, cujas diretrizes foram definidas na reunião nacional, acontecida em março de 2012.
Neste sentido, temos ouvido as demandas dos colegas das distintas regiões do país e assumimos as ações da 2ª secretaria apoiando firmemente a atuação do GT Nacional em sua articulação para construção coletiva e articulada dos GTs estaduais. Seguindo esses princípios, temos atuado em diversas frentes: acompanhando e participando o debate das Políticas Públicas que afetam o ensino de História; estimulando a participação dos professores da Educação Básica por meio de campanhas de mobilização; fortalecendo a articulação interna da entidade, por meio do fomento dos GTs estaduais (nesse sentido, foram criados ou reativados 09 GTs estaduais); e constituindo um eixo de pesquisa vinculado ao GT, por meio do Projeto Panorama.
Recentemente, uma série de eventos trouxe à baila discussões sobre o lugar da disciplina História no currículo da Educação Básica e o espaço da pesquisa na área do ensino de História, nas instituições de Ensino Superior, em particular, nos cursos de História. O edital para um concurso de professor para a área de Ensino de História na Universidade Estadual do Ceará, que excluía a participação de doutores em outras áreas, alimentou um importante debate relativo ao perfil dos profissionais que atuam na área e ao sentido de manutenção de uma área de pesquisa, que, infelizmente, ainda parece não obter reconhecimento em certos segmentos acadêmicos. Por outro lado, a difusão das "Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio" a partir das discussões a respeito do "mau" desempenho das escolas públicas no ENEM, deu-se em meio a uma discussão enviesada que apontava para o suposto inchaço do currículo e a necessidade de "fusão" das disciplinas em áreas, trazendo à baila a possibilidade de esvaziamento e destituição das disciplinas de seus estatutos específicos de cientificidade. Essas discussões, que acenderam debates sobre a possibilidade de "retorno" de uma formação aligeirada em Ciências Humanas e um novo movimento de reformas do Ensino Médio, têm sido objeto das preocupações da ANPUH-Brasil.
Por isso, recentemente, a 2ª secretaria, por intermédio do GT, e em nome da Direção Nacional, solicitou reuniões junto ao MEC, a CAPES e ao Conselho Nacional de Educação (CNE), para solicitar informações sobre as reformulações em curso e discutir os rumos das políticas públicas que afetam o ensino de História. Para representar a ANPUH nessas reuniões foram indicados os membros GT de Ensino de História e o Prof. Carlos Augusto Lima Ferreira. Essas reuniões ocorreram todas no dia 01/10/12 em Brasília.
As pautas das reuniões foram diferenciadas, segundo uma agenda específica previamente acertada com cada um dos órgãos. Na CAPES, nos reunimos com o coordenador do PIBID, Prof. Helder Eterno da Silveira. Discutimos o PIBID na área de História e expressamos a intenção de organizar um evento de caráter nacional, em articulação com outras entidades, que reúna as experiências desse programa, com o objetivo de refletir sobre os resultados do programa na Educação Básica e os impactos nos cursos Licenciatura de História. No MEC nos reunimos com a Diretora de Currículos e Educação Integral, a Profa. Jaqueline Moll, e com a Coordenadora Geral do Ensino Médio, a Profa. Sandra Garcia, para tratarmos da pauta da reforma do Ensino Médio e os caminhos indicados pelos debates em torno do ENEM. Expressamos a preocupação da entidade de que a reforma induza as redes de ensino a suprimirem as disciplinas criando áreas amorfas e descaracterizadas. Segundo a equipe do MEC, a intenção não é realizar uma reforma que trabalhe com essa perspectiva para as redes, mas sim fomentar um debate preliminar no MEC sobre os desdobramentos das novas diretrizes curriculares, que tem sido feito na perspectiva dos "direitos de aprendizagem" dos alunos. Segundo o MEC o objetivo é ampliar esse debate e, na ocasião, convocou a ANPUH – como entidade coletiva dos historiadores – a participar das discussões, junto a outras associações de ensino. No CNE, nos reunimos com o presidente da Câmara de Ensino Superior, o Prof. Gilberto Gonçalves Garcia, para tratarmos dos possíveis desdobramentos das reformas sobre as diretrizes curriculares nacionais dos cursos de História. Nesse sentido, a ANPUH foi convidada a articular uma reunião com as demais associações representativas da área de humanas, junto ao CNE para iniciar essa discussão.
O objetivo destas reuniões foi provocar no MEC, CAPES e CNE, a necessidade de ampliar os debates sobre as novas diretrizes curriculares nacionais e seus impactos sobre a disciplina História e a formação dos professores nessa área, por meio do diálogo com instituições coletivas, como a ANPUH, AGB, dentre outras.
Representantes do GT Ensino de História e Educação da ANPUH também participaram de outra reunião no CNE, ocorrida em 10/10/12. Articulada pela SBPC, a reunião contou com presença de diversas associações científicas. A possível integração das disciplinas escolares em áreas comuns gerou amplas discussões. A divulgação do tema realizada por órgãos da imprensa promoveu repercussões tanto entre as sociedades científicas como nos espaços escolares, motivando manifestações que apontam para a incompatibilidade dos atuais processos formativos no âmbito do ensino superior com a suposta proposta de integração disciplinar que partiria do MEC.
Os conselheiros José Fernandes Lima (presidente do CNE) e Erasto Fortes Mendonça esclareceram aos presentes que as Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio mantêm as disciplinas escolares. Apresentando o relato da reunião realizada no dia 01/10 no MEC, os representantes da ANPUH reforçaram as falas dos conselheiros, informando que os integrantes do referido órgão governamental pretendem contar com o apoio das associações científicas para avançar no debate relativo às reformas curriculares.
Os encaminhamentos da reunião acerca da discussão das reformas curriculares para o Ensino Médio foram os seguintes: estreitamento das relações entre as associações científicas para a intervenção nas questões educacionais; articulação das associações científicas no sentido de participar do processo de discussão curricular; elaboração de um documento solicitando ao MEC um encontro do ministro com as associações científicas para o estudo de propostas, considerando sua viabilidade e potencial de implementação.
Como resultados desses encontros, apontamos a abertura do MEC, e dos demais órgãos visitados, ao diálogo sobre os temas levantados, reconhecendo a ANPUH como uma das entidades qualificadas para esse debate.
Como encaminhamentos dessas reuniões, estamos buscando outras entidades e associações para constituir um espaço de diálogo mais amplo relativo aos desdobramentos das novas Diretrizes Curriculares Nacionais; além disso, também estamos articulando formas de participação, que assegurem a mobilização coletiva nesse processo, enfatizando tratar-se de um debate público, que, necessariamente, expressará diferentes visões sobre o tema. Afinal, entendemos que uma de nossas tarefas, naquilo que cabe à 2ª secretaria e ao GT, é forjar os meios para que os associados da ANPUH-Brasil possam se manifestar e promover ações que deem visibilidade ao debate.
Carlos Augusto Lima Ferreira
2º secretário da ANPUH-Brasil (Gestão 2011-2013)
Arnaldo Pinto Jr, Paulo Mello e Ricardo Oriá
Coordenadores do GT de Ensino de História da ANPUH-Brasil
